Esta matéria analisa a hipocrisia de quem tenta transformar o Parlamento em poder moderador à revelia da ordem democrática. A decisão do STF tem força legal e imediata – Quando o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão com base na Constituição, ela não está sujeita à deliberação do Congresso. Ou seja, não cabe à Câmara […]
Câmara dos deputados: quando se invoca um poder que não tem Read More »
Notíciasconfronto institucional, constitucionalismo, crise política, democracia, equilíbrio entre poderes, judiciário, legislativo, poder moderador, separação dos poderes, STFEm um Estado Democrático de Direito, as decisões do Poder Judiciário, especialmente aquelas oriundas da mais alta corte do país, possuem caráter vinculante e devem ser cumpridas por todos os entes e instituições. Ainda assim, não é raro observar iniciativas legislativas que tentam subverter essa ordem, colocando em pauta votações que, por natureza, não possuem
A Hipocrisia do Legislativo Frente à Decisão do Judiciário Read More »
Editorialconfronto institucional, constitucionalismo, crise política, democracia, equilíbrio entre poderes, judiciário, legislativo, poder moderador, separação dos poderes, STF