A Linguagem da Lei: O Muro Invisível entre o Cidadão e a Justiça
A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Mas esqueceu de avisar: só os que conseguem entendê-la. No Brasil, o Direito ainda fala uma língua que o povo não compreende — e não compreender é o primeiro passo para ser excluído. A linguagem jurídica, propositalmente inacessível, constrói um muro invisível entre a população e seus próprios direitos.
O brasileiro médio não sabe o que é habeas corpus, não entende a diferença entre “liminar” e “sentença”, e muitas vezes não sabe nem onde reclamar quando um direito é violado. Esse desconhecimento não é culpa do povo. É projeto. Um projeto que impede o cidadão de reconhecer seus direitos e, por isso mesmo, de lutar por eles.
A quem interessa um sistema em que a linguagem é técnica, fria e excludente? A resposta é simples: a quem já domina o jogo. Quando o cidadão não entende o que assina, não entende o que está sendo julgado, não entende o que foi decidido — ele se torna apenas um número no processo. Ele é julgado, mas não participa.
O acesso à justiça não começa na porta do fórum, mas na educação. Uma escola que não ensina noções básicas de Direito está formando sujeitos vulneráveis. Um trabalhador que não sabe seus direitos trabalhistas será facilmente explorado. Uma mãe que desconhece a lei da pensão não conseguirá exigir o mínimo. Um jovem que não sabe seus direitos ao ser abordado pela polícia corre o risco de ser preso injustamente.
Por isso, tornar a linguagem jurídica acessível é um ato político. Democratizar o Direito é garantir cidadania plena. E é esse o papel da imprensa crítica, dos projetos populares, das mídias independentes como o CanalImpério360: romper o silêncio imposto pela linguagem do poder.
Neste espaço, a lei será desvendada, traduzida e discutida. Porque só conhece a própria força quem compreende as ferramentas que pode usar.
