Uma decisão tomada nesta semana por um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu as tarifas comerciais impostas durante o governo de Donald Trump, revertendo uma suspensão anterior do Tribunal de Comércio Internacional. Embora apresentada como uma medida de segurança nacional, o retorno dessas tarifas reaquece uma lógica protecionista que havia sido criticada globalmente por minar a estabilidade do comércio internacional.
O argumento da segurança nacional, embora tecnicamente válido no ordenamento jurídico norte-americano, serve também como pretexto para o avanço de um projeto econômico isolacionista, que busca fortalecer a indústria local ao custo da previsibilidade global. A decisão representa mais do que um simples posicionamento técnico: é uma continuação silenciosa da agenda nacionalista de Trump, agora respaldada por uma corte federal.
Essa postura tem efeitos que extrapolam as fronteiras dos EUA. Em um mundo interdependente, o restabelecimento unilateral de tarifas comerciais distorce cadeias globais de produção, gera instabilidade cambial e afeta diretamente economias emergentes como a brasileira, que dependem da exportação de produtos básicos e da fluidez dos acordos comerciais internacionais. Quando os grandes adotam práticas unilaterais, os pequenos pagam a conta — e, nesse caso, não foi diferente.
A decisão também expõe a fragilidade do multilateralismo. Organizações como a OMC perdem espaço e legitimidade quando medidas desse tipo são adotadas sem consulta ou negociação internacional. O que está em jogo não é apenas o preço de um produto importado, mas a confiança em um sistema de comércio global baseado em regras estáveis. A cada nova ruptura promovida ou tolerada por potências, a arquitetura institucional que sustenta a globalização sofre um abalo.
Não se trata apenas de economia. Trata-se de geopolítica, de soberania e de uma disputa narrativa sobre que modelo de mundo deve prevalecer: o da cooperação entre nações ou o da supremacia do interesse próprio. Quando tribunais legitimam esse último, o retrocesso se torna institucionalizado — e, por isso mesmo, ainda mais perigoso. O comércio vira campo de batalha, e a diplomacia econômica dá lugar à retaliação.
Para o Brasil, o impacto pode vir em forma de retração no comércio, dificuldade para negociar acordos bilaterais e maior vulnerabilidade a oscilações externas. Com menos regras e mais exceções, o jogo internacional torna-se ainda mais desfavorável para quem já joga com desvantagem histórica.
No fundo, o que essa decisão revela é que o protecionismo deixou de ser um desvio eventual de governos populistas e passou a ser ferramenta legítima de Estado — inclusive com o aval do Judiciário. O mundo caminha para um novo tipo de conflito: não armado, mas tarifário. E os sinais estão todos à vista.
Fontes:
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