O Poder Judiciário, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, detém a função precípua de salvaguardar a Constituição, interpretar as leis e garantir a justiça social. No Brasil, sua atuação é vital para a manutenção do equilíbrio entre os poderes e a proteção dos direitos fundamentais. Contudo, em meio a um cenário de constante escrutínio público e intensa polarização, observa-se uma crescente crise de confiança em suas instituições, desafiando a própria legitimidade de sua atuação e suscitando debates cruciais sobre seu papel na sociedade.
A desconfiança no Judiciário não emerge de um único fator, mas de uma complexa interação de elementos que corroem a percepção pública. A morosidade processual é, sem dúvida, uma das queixas mais antigas e persistentes. A lentidão na resolução de litígios, muitas vezes arrastando-se por anos, gera frustração e a sensação de que a justiça é tardia, ou pior, inalcançável. Somam-se a isso as percepções de seletividade ou vieses, especialmente em casos de grande repercussão midiática, onde decisões controversas ou a aplicação diferenciada da lei para diferentes grupos podem alimentar a ideia de que a justiça não é igual para todos.
Outro ponto nevrálgico reside na linguagem hermética e nos ritos processuais complexos. O distanciamento entre o “juridiquês” e a compreensão da sociedade civil dificulta o entendimento das decisões e dos próprios mecanismos de funcionamento do Judiciário, alimentando a distância e a incompreensão. As batalhas interinstitucionais, com embates públicos entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, também contribuem para fragilizar a imagem da harmonia e independência que deveriam pautar as relações entre os pilares da República. Além disso, a alta litigiosidade no país sobrecarrega o sistema, enquanto o custo da justiça, seja pelas taxas processuais ou pelos honorários, impõe uma barreira financeira significativa ao acesso pleno ao judiciário para uma parcela considerável da população.
Para que o Poder Judiciário reconquiste e fortaleça sua legitimidade, faz-se imperativo trilhar caminhos que reforcem a transparência, a eficiência e a proximidade com a sociedade. A transparência ativa é fundamental, com a disponibilização clara e acessível de informações sobre processos, decisões e orçamentos. Isso inclui a simplificação da comunicação, abandonando o jargão excessivo em favor de uma linguagem mais didática e compreensível para o cidadão comum, contribuindo para o acesso à informação.
A busca incessante pela celeridade e eficiência processual, por meio de investimentos em tecnologia (como a Inteligência Artificial, discutida em outro contexto, mas aplicável aqui, com as devidas ressalvas éticas), gestão de processos e capacitação de servidores, é crucial para desatar os nós da morosidade. O diálogo institucional e a promoção da harmonia entre os poderes são igualmente essenciais para evitar desgastes desnecessários e focar na resolução dos problemas do país.
Adicionalmente, investir em educação cívica que esclareça o funcionamento do sistema de justiça e os direitos e deveres dos cidadãos pode empoderar a população e reduzir percepções equivocadas. Por fim, mecanismos robustos de responsabilização e controle de condutas, tanto internos quanto externos, são indispensáveis para assegurar a ética e a probidade de todos os envolvidos.
Em suma, a restauração da confiança no Poder Judiciário é um empreendimento complexo e multifacetado, que demanda não apenas reformas estruturais, mas uma mudança cultural pautada pela abertura, pela eficiência e pela inabalável dedicação aos princípios da justiça. É um esforço contínuo que envolve o próprio Judiciário, o Legislativo, o Executivo, a advocacia, a academia, a mídia e, sobretudo, a sociedade civil, em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da construção de uma nação mais justa.
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